1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o PosterCartazista, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O PosterCartazista é uma plataforma que permite a criação automática de cartazes promocionais a partir de listas de produtos e preços. Nossos serviços incluem geração de PDFs, templates personalizáveis e ferramentas de design.

3. Conta de Usuário

Para acessar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Validação de Documentos: Cada conta deve ter um documento único (CPF/CNPJ). Caso receba a mensagem "não foi salvo" com erro "CPF/CNPJ já está em uso", significa que este documento já está cadastrado em nossa base de dados. Entre em contato conosco se acredita que isso é um erro.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido usar o serviço para atividades ilegais, prejudiciais ou que violem os direitos de terceiros.

5. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido criar, publicar, distribuir ou compartilhar através do PosterCartazista qualquer conteúdo que contenha, promova ou faça referência a:

• Conteúdo Ilegal: Qualquer material que viole leis federais, estaduais ou municipais, incluindo mas não se limitando a produtos falsificados, contrabandeados ou roubados.
• Drogas e Substâncias Controladas: Propaganda, venda ou promoção de drogas ilícitas, entorpecentes, substâncias controladas ou medicamentos sem receita médica.
• Armas e Explosivos: Venda, promoção ou distribuição ilegal de armas de fogo, munições, explosivos ou dispositivos perigosos.
• Material Pornográfico ou Sexual: Conteúdo pornográfico, sexualmente explícito, erótico ou de natureza sexual.
• Violência e Crueldade: Conteúdo que promova, glorifique ou incite violência, crueldade contra pessoas ou animais.
• Discriminação e Ódio: Material discriminatório, racista, homofóbico, xenófobo ou que incite ódio contra qualquer grupo ou indivíduo.
• Assédio e Intimidação: Conteúdo que assedia, intimida, ameaça ou difama outras pessoas.
• Fraude e Golpes: Esquemas fraudulentos, pirâmides financeiras, golpes, phishing ou práticas enganosas.
• Violação de Direitos Autorais: Uso não autorizado de marcas, logotipos, imagens ou textos protegidos por direitos autorais de terceiros.
• Informações Falsas: Disseminação deliberada de desinformação, fake news ou propaganda enganosa.
• Produtos Proibidos: Tabaco, bebidas alcoólicas (quando aplicável restrições legais), produtos farmacêuticos controlados, ou qualquer produto cuja venda seja restrita ou proibida por lei.
• Exploração de Menores: Qualquer conteúdo que explore, abuse ou coloque em risco menores de idade.

Consequências por Violação: A violação destas políticas resultará em:

• Suspensão ou cancelamento imediato da conta sem reembolso
• Remoção de todo o conteúdo violador
• Possível notificação às autoridades competentes quando aplicável
• Ação legal civil ou criminal conforme previsto em lei

Monitoramento: Reservamo-nos o direito de revisar, monitorar e remover qualquer conteúdo que viole estas políticas, sem aviso prévio. Usuários podem denunciar conteúdo inadequado através do nosso canal de suporte.

6. Propriedade Intelectual

O PosterCartazista e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas.

7. Limitação de Responsabilidade

O PosterCartazista é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei.

Responsabilidade do Usuário: O usuário é o único responsável pelo conteúdo criado e publicado através do PosterCartazista. A plataforma não se responsabiliza por qualquer conteúdo criado pelos usuários que viole leis ou direitos de terceiros.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço constitui aceitação dos novos termos.

9. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email: contato@postercartazista.com.br ou WhatsApp: (62) 9451-4034.